Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marke...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q449937•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

só pode desistir do contrato se o produto apresentar vício de qualidade.

pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, exclusive o frete.

pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito à devolução da quantia paga.

pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, inclusive frete.

não pode desistir do contrato uma vez efetivado o pagamento, em obséquio ao princípio pacta sunt servanda.

Questões Relacionadas

Q450604•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Sobre os contratos de consumo, é correto afirmar que

obrigarão de forma relativa os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

podem ser relativizados se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação do seu fornecimento ocorrer fora do estabelecimento físico do fornecedor.

as cláusulas contratuais abusivas serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

as declarações de vontade constantes de pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, caso este não os ressalve no momento da assinatura do contrato.

Q450092•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
FGV

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.

No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da relatividade dos contratos.

está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão dos princípios da relatividade dos contratos e da obrigatoriedade.

não tem obrigações contratuais, em virtude do que determina o Código de Defesa do Consumidor.

está vinculado ao contrato, mas protegido pelos princípios da função social e da boa-fé e pela mitigação dos princípios contratuais.

Q449688•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogador Júnior

A respeito de estipulação em favor de terceiro, considere as afirmativas abaixo.

I - Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou não, é afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem delas participar.

II - Os direitos e deveres consignados em contrato, em qualquer caso, somente afetam os próprios contraentes que, livremente, o pactuaram.

III - O princípio da relatividade dos efeitos do contrato é regra de caráter absoluto, uma vez que protege a segurança jurídica de terceiros.

IV - Na doação a menor, mesmo sem o consentimento de seu representante legal, a regra da relatividade dos efeitos do contrato é excepcionada.

V - O contrato de seguro com cláusula de cobertura de “danos a terceiros” só admite a discussão dessa cobertura entre seguradora e segurado.

São corretas APENAS as afirmativas

Notificações

Nada por aqui