Prevê o artigo 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (...) Nesse sentido, é correto afirmar: A) A hipossuficiência a que alude o dispositivo é apenas a de ordem econômica. B) O dispositivo expressa caso de inversão do ônus da prova ope legis. C) Trata-se de norma de caráter geral, aplicável a priori a todo e qualquer litígio civil que envolva consumidor e fornecedor, independentemente de seu conteúdo. D) O dispositivo aplica-se somente aos casos em que o consumidor figure como autor da demanda. E) Verificada a hipossuficiência do consumidor em um dos fatos probandos, o ônus probatório em relação a todos os outros fatos será invertido automaticamente em seu benefício.

C) Trata-se de norma de caráter geral, aplicável a priori a todo e qualquer litígio civil que envolva consumidor e fornecedor, independentemente de seu conteúdo.

Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

Prevê o artigo 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII - a facilit...

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1Q449938 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Defensor Público, DPE PR, FCC

Prevê o artigo 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (...)

Nesse sentido, é correto afirmar:

✂️ a) A hipossuficiência a que alude o dispositivo é apenas a de ordem econômica.
✂️ b) O dispositivo expressa caso de inversão do ônus da prova ope legis.
✂️ c) Trata-se de norma de caráter geral, aplicável a priori a todo e qualquer litígio civil que envolva consumidor e fornecedor, independentemente de seu conteúdo.
✂️ d) O dispositivo aplica-se somente aos casos em que o consumidor figure como autor da demanda.
✂️ e) Verificada a hipossuficiência do consumidor em um dos fatos probandos, o ônus probatório em relação a todos os outros fatos será invertido automaticamente em seu benefício.