Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Segundo a jurisprudência ...

Responda: Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da ...


Q449947 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
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