No Código de Defesa do Consumidor, consideram-se A) decadenciais os prazos de exercício de pretensão condenatória e prescricionais os das ações consti tutivas. B) prescricional o prazo para a reclamação por vício aparente dos produtos e decadencial o prazo para reclamar por vício oculto dos produtos. C) decadencial o prazo para o exercício da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço e prescricional o prazo para a reclamação por vício aparente ou oculto de produto ou de serviço. D) indistintamente os prazos prescricionais ou decadenciais, porque ambos se sujeitam à interrupção e à suspensão. E) prescricional o prazo para o exercício da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto e decadencial o prazo para reclamar pelo vício do produto.

E) prescricional o prazo para o exercício da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto e decadencial o prazo para reclamar pelo vício do produto.

Questões Direito do Consumidor Decadência e Prescrição

No Código de Defesa do Consumidor, consideram-se

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1Q449961 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

No Código de Defesa do Consumidor, consideram-se

✂️ a) decadenciais os prazos de exercício de pretensão condenatória e prescricionais os das ações consti tutivas.
✂️ b) prescricional o prazo para a reclamação por vício aparente dos produtos e decadencial o prazo para reclamar por vício oculto dos produtos.
✂️ c) decadencial o prazo para o exercício da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço e prescricional o prazo para a reclamação por vício aparente ou oculto de produto ou de serviço.
✂️ d) indistintamente os prazos prescricionais ou decadenciais, porque ambos se sujeitam à interrupção e à suspensão.
✂️ e) prescricional o prazo para o exercício da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto e decadencial o prazo para reclamar pelo vício do produto.