Questões Direito do Consumidor Bancos de dados e cadastros de consumidores
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de prot...
Responda: O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetua...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco Alfa, ao solicitar a inscrição do nome de Wagner em entidade de proteção ao crédito, deveria ter providenciado a notificação prévia a ele. Isso porque a notificação prévia é um direito do consumidor, conforme previsto no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Dessa forma, a ausência de notificação prévia torna a inscrição indevida e passível de questionamento judicial.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco Alfa, ao solicitar a inscrição do nome de Wagner em entidade de proteção ao crédito, deveria ter providenciado a notificação prévia a ele. Isso porque a notificação prévia é um direito do consumidor, conforme previsto no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Dessa forma, a ausência de notificação prévia torna a inscrição indevida e passível de questionamento judicial.
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