Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta. A) A tutela da informação ao consumidor decorre da boa-fé subjetiva e é resguardada pela necessidade da prestação de informação clara e adequada pelo fornecedor acerca dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo. B) Para revisão de cláusulas contratuais em favor do consumidor, é preciso comprovação de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas, além de demonstração, ao juiz, da inexperiência do consumidor ou da necessidade deste de contratar. C) O CDC relativiza a autonomia privada dos contratantes e autoriza o Poder Judiciário a conhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais nos contratos bancários. D) A proteção do consumidor como direito fundamental aplica-se ao consumidor pessoa física, pois, em relação à pessoa jurídica consumidora, há o limitador da livre inciativa da atividade econômica. E) O princípio da vulnerabilidade, que orienta a aplicação do CDC e tem como fundamento a fragilidade dos consumidores no mercado de consumo, restringe-se ao aspecto econômico.

D) A proteção do consumidor como direito fundamental aplica-se ao consumidor pessoa física, pois, em relação à pessoa jurídica consumidora, há o limitador da livre inciativa da atividade econômica.

Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.

Responda: Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.

1Q449994 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo

Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.

✂️ a) A tutela da informação ao consumidor decorre da boa-fé subjetiva e é resguardada pela necessidade da prestação de informação clara e adequada pelo fornecedor acerca dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo.
✂️ b) Para revisão de cláusulas contratuais em favor do consumidor, é preciso comprovação de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas, além de demonstração, ao juiz, da inexperiência do consumidor ou da necessidade deste de contratar.
✂️ c) O CDC relativiza a autonomia privada dos contratantes e autoriza o Poder Judiciário a conhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais nos contratos bancários.
✂️ d) A proteção do consumidor como direito fundamental aplica-se ao consumidor pessoa física, pois, em relação à pessoa jurídica consumidora, há o limitador da livre inciativa da atividade econômica.
✂️ e) O princípio da vulnerabilidade, que orienta a aplicação do CDC e tem como fundamento a fragilidade dos consumidores no mercado de consumo, restringe-se ao aspecto econômico.