Questão 450000: Julgue os itens que se seguem, acerca dos contrato... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 450000•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

Os contratos de consumo que contiverem qualquer cláusula contratual abusiva são considerados nulos de pleno direito.

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ID: 1000320•
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Cláusulas Abusivas•
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Acerca da proteção contratual e das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta

ID: 974193•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
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Imagine que, em um contrato coletivo envolvendo todas as unidades de um determinado condomínio, há uma cláusula que deixa a critério exclusivo do fornecedor a alteração unilateral de preço.
Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:

ID: 974101•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
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Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo.
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:

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