Questões Direito do Consumidor Disposições Gerais

Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, s...

Responda: Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, domiciliado em Brasília – DF, firmou contrato de adesão, ...


1Q450017 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais, Analista Executivo em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, domiciliado em Brasília – DF, firmou contrato de adesão, ao adquirir um automóvel. No referido contrato, consta que as partes elegeram o foro de Goiânia – GO para dirimir quaisquer questões oriundas da avença. No curso da relação jurídica contratual, Pedro se tornou inadimplente e o fornecedor ajuizou ação contra ele, perante vara cível em Goiânia. Nessa situação, por força do contrato firmado entre as partes, o juiz da vara cível de Goiânia não pode declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro, nem mesmo declinar da sua competência para o juízo do foro do domicílio de Pedro, em Brasília – DF.

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