Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho. Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada A) crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). B) crime previsto no CP. C) crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. D) atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime. E) contravenção penal.

A) crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televis...

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1Q450019 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

✂️ a) crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
✂️ b) crime previsto no CP.
✂️ c) crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
✂️ d) atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.
✂️ e) contravenção penal.