Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Cód...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BASA AM (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q450049•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
BASA AM•
Técnico Científico

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.

O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.

Certo

Errado

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Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

Certo

Errado

Q450345•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Certo

Errado

Q450403•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.

litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.

contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.

relação contratual entre cliente e advogado.

contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

Notificações

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Q450049•Direito do Consumidor•Características do Código de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE•BASA AM•Técnico Científico

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Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
BASA AM•
Técnico Científico