Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante...

Responda: Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor. Os ente...

1Q450062 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Professor do Ensino Básico, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.

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