Questões Direito do Consumidor Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de ...

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1Q450075 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.

Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Ocorrem na qualidade do produto, quando afetam sua prestabilidade e utilização, ou na sua quantidade, quando o peso ou a medida informada não corresponder à prestada pelo fornecedor ou à indicada na embalagem. Constatados os vícios de inadequação na qualidade ou na quantidade do produto, surge para a cadeia de fornecedores o dever de reparar.

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