Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor. Constituiria crime contra as relações de consumo o fato de a DESO dificultar a um consumidor o acesso às informações referentes a ele, constantes em seus cadastros.
Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de servi...
Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Saneamento de Sergipe SE (2004). Confira a resolução completa abaixo: