Questões Direito do Consumidor Princípios dos negócios jurídicos contratuais

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área...

Responda: Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor. ...


1Q450092 | Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, FGV

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.

No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vitor, ao celebrar um contrato de consumo, está de fato vinculado ao contrato, o que significa que ele deve cumprir o que foi acordado. No entanto, é importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece proteções especiais aos consumidores.

O CDC estabelece que os contratos não devem apenas atender aos interesses das partes, mas também respeitar a função social e a boa-fé. Isso implica que, mesmo que o contrato seja legalmente vinculante, ele não pode ser abusivo ou desequilibrado em detrimento do consumidor.

Além disso, o CDC permite a revisão de cláusulas contratuais que se revelem excessivamente onerosas para o consumidor, especialmente em situações de mudanças de circunstâncias que tornem a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra parte.

Portanto, enquanto Vitor está vinculado ao contrato, ele também tem direitos que podem mitigar os princípios tradicionais de obrigatoriedade e relatividade dos contratos, assegurando que os contratos de consumo sejam justos e equilibrados.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.