Questões Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens...

Responda: Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacion...

1Q450109 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.
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