Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público Estadual PI (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q450109•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Analista Ministerial•
2018

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.