Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Cons...

Responda: Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I - Constitui direito do consumidor a revisão de cláusulas co...


1Q450112 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I - Constitui direito do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

II - Constitui direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos decorrentes da relação de consumo.

III - O Código de Defesa do Consumidor relaciona entre os direitos do consumidor a adequada e eficaz prestação de serviços públicos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

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