Questões Direito do Consumidor Proteção à Saúde e Segurança

O Código de Defesa do Consumidor define que as informações sobre características, quali...

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Q450120 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

O Código de Defesa do Consumidor define que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, estabelece que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas de forma indelével. Isso significa que essas informações devem ser permanentes e não podem ser facilmente removidas ou apagadas, garantindo assim a transparência e segurança na relação de consumo.
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