O Código de Defesa do Consumidor define que as informações sobre característi...

O Código de Defesa do Consumidor define que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam ...

Q450120 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CONSULPLAN • Prefeitura de Natividade RJ • Fiscal Sanitário

O Código de Defesa do Consumidor define que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas

a) de forma indelével.
b) de forma extinguível.
c) no fundo da embalagem.
d) em etiqueta própria, removível e em letras pequenas.

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Ingrid Nunes EQUIPE
17/01/2025 • 09:33

Gabarito: a)

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, estabelece que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas de forma indelével. Isso significa que essas informações devem ser permanentes e não podem ser facilmente removidas ou apagadas, garantindo assim a transparência e segurança na relação de consumo.

Questões sobre Proteção à Saúde e Segurança

1

Q913557 • Direito do Consumidor • Proteção a Saúde e Segurança • AMEOSC • Prefeitura de Palma Sola SC • Agente de Vigilância Sanitária • 2023
No que diz respeito aos direitos Básicos do Consumidor, estabelecidos na Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

São direitos básicos do consumidor:

I.A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
III.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) III, apenas.
- d) I e III, apenas.
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2

Q451002 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • FCC • Agência de Fomento do Amapá AP • Analista de Fomento • 2019
Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- a) O fornecedor do produto só será responsabilizado pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos se estes não tiverem patrimônio próprio para arcar com os danos que tenham causado.
- b) A garantia contratual do produto é facultativa e pode ser conferida aumentando ou diminuindo o prazo da garantia legal, mediante termo escrito em língua portuguesa ou em espanhol se o produto for importado de país pertencente ao MERCOSUL.
- c) As cláusulas do contrato podem transferir a responsabilidade pela qualidade do produto a terceiros, desde que tenham endereço conhecido e se encontrem no exercício regular de suas atividades.
- d) O consumidor pode desistir do produto em trinta dias a contar de seu recebimento, sempre que sua aquisição tenha ocorrido virtualmente ou por telefone.
- e) Os produtos colocados no mercado de consumo não deverão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os que forem considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
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3

Q450919 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • VUNESP • PROCON SP • Especialista em Proteção I
No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.
- a) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
- b) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.
- c) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.
- d) Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.
- e) Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.
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4

Q450893 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • ESPP • MGS MG • Auditor
Analise as frases abaixo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor com relação à Proteção à Saúde e Segurança:

I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

II. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

III. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

IV. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

São corretas:
- a) I,II e IV.
- b) I,II,III e IV.
- c) II e IV.
- d) I,III e IV
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5

Q450782 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Nível I
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q450708 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CESPE CEBRASPE • Agência Nacional de Transportes Terrestres • Analista Administrativo
Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mediante ou não de remuneração, desde que decorrente das relações de caráter trabalhista.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q450662 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.
- a) Não pode ser colocado no mercado de consumo qualquer produto que possa acarretar risco à saúde do consumidor.
- b) Produtos com alto grau de periculosidade somente poderão ser oferecidos ao mercado consumidor, desde que os fornecedores deem as informações alertando o consumidor a respeito.
- c) O fornecedor não é responsável pela periculosidade de um produto se, no momento de sua colocação no mercado, não tivesse conhecimento a esse respeito.
- d) Serviços não podem acarretar riscos à saúde ou segurança do consumidor, exceto aqueles considerados normais devido à sua natureza, devendo, nesse caso, ser devidamente informados ao consumidor.
- e) Produtos potencialmente nocivos ao consumidor são proibidos de ser oferecidos no mercado interno, podendo ser exportados desde que haja informação ao importador sobre o seu potencial lesivo.
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8

Q450660 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público de 1a Classe
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Segundo o CDC, o fabricante de produto que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento de sua efetiva periculosidade tem apenas o dever de comunicar o fato às autoridades competentes.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q450644 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • TJ SC • TJ SC • Juíz Estadual
Assinale a alternativa correta:

I. No caso de acidente de consumo, o prazo prescricional é de três anos e a sua contagem inicia a partir do conhecimento do dano e da sua autoria.

II. Quando a ação coletiva, fulcrada no Código de Defesa do Consumidor, for rejeitada no mérito, pode o consumidor individualmente propor ação de indenização, desde que não tenha funcionado no processo como litisconsorte.

III. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a sentença, ainda que decorrente de pedido individual, sempre produzirá efeitos erga omnes.

IV. O Código de Defesa do Consumidor admite, de maneira excepcional, que seja colocado no mercado produto ou seja executado serviço capaz de acarretar riscos à saúde e à segurança do consumidor.

V. Considera-se serviço defeituoso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, aquele que não oferece a qualidade que o consumidor espera.
- a) Todas as proposições estão corretas.
- b) Somente as proposições I e V estão corretas.
- c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- d) Somente as proposições II e V estão corretas.
- e) Somente as proposições I e III estão corretas.
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10

Q450625 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • VUNESP • PROCON SP • Especialista em Proteção I
Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que
- a) a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
- b) o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
- c) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
- d) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.
- e) fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.
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