Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 09:33:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, estabelece que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas de forma indelével. Isso significa que essas informações devem ser permanentes e não podem ser facilmente removidas ou apagadas, garantindo assim a transparência e segurança na relação de consumo.
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, estabelece que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas de forma indelével. Isso significa que essas informações devem ser permanentes e não podem ser facilmente removidas ou apagadas, garantindo assim a transparência e segurança na relação de consumo.