O direito de reclamar, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em...

Questão de Direito do Consumidor da banca FUNCERN aplicada no concurso IFRN (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q450123•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado

O direito de reclamar, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis e, em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Com base em tais prazos, é correto afirmar que

a decadência será obstada, por até trinta dias, com a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços.

inicia-se a contagem do prazo decadencial, no caso dos vícios aparentes, inexoravelmente, a partir da entrega do produto ou do início da execução dos serviços.

a decadência será obstada pela instauração de inquérito civil, instrumento investigatório e privativo do Ministério Público, até o seu encerramento.

inicia-se o prazo decadencial, tratando-se de vício oculto, assim que o lapso temporal da garantia legal for exaurido.

Questões Relacionadas

Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q450123•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•FUNCERN•IFRN•Advogado

Q450123•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado