Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor, A) as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor. B) as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigações apenas em nome próprio. C) a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público. D) a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora. E) a desconsideração da personalidade jurídica exige, em todos os casos, a prova da ocorrência de fraude e abuso de poder de controle.

A) as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor.

Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

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1Q450132 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,

✂️ a) as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor.
✂️ b) as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigações apenas em nome próprio.
✂️ c) a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público.
✂️ d) a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora.
✂️ e) a desconsideração da personalidade jurídica exige, em todos os casos, a prova da ocorrência de fraude e abuso de poder de controle.