Q450133 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada ✂️ a) ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado. ✂️ b) erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado. ✂️ c) erga omnes, somente se a ação for julgada procedente. ✂️ d) erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado. ✂️ e) ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, podendo ser proposta nova ação por outro legitimado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro