Questão 450133: Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de in... - CESPE CEBRASPE (2017)

ID: 450133•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada

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ID: 923955•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
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OAB•
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João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos, prevê a possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 922222•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor.

ID: 450970•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Conforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos dos consumidores.

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