Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneo...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Acre AC (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q450133•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada

ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.

erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.

erga omnes, somente se a ação for julgada procedente.

erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado.

ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, podendo ser proposta nova ação por outro legitimado.

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Q34148•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,

poderão assumir a titularidade qualquer outra associação, o cidadão e o MP.

o magistrado deverá proceder à intimação, por edital, de outros legitimados para assumirem o polo ativo da ação, vedada a intimação pessoal.

o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

competirá exclusivamente ao MP dar seguimento à ação, assumindo a titularidade.

apenas outra associação poderá assumir a titularidade da ação.

Q32978•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

Certo

Errado

Q32976•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

Certo

Errado

Notificações

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Q450133•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado do Acre AC•Defensor Público

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Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
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