Questão: A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC...

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ID: 450134•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Processual

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os próximos itens. O SNDC deve ser integrado por órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sendo vedada a participação de entidades privadas.

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ID: 974370•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Substituto

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

ID: 968166•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2024

As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, na órbita de suas respectivas competências.
Acerca desses compromissos, é correto afirmar que:

ID: 450986•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
PROCON SP•
Analista de Suporte Administrativo I

Sobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.

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Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Processual