Questão: Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequente...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui um direito básico do consumidor.

Publicidade