Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor....

Questão de Direito do Consumidor da banca FEPESE aplicada no concurso Centrais Elétricas de Santa Catarina SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q450141•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FEPESE•
Centrais Elétricas de Santa Catarina SC•
Advogado•
2018

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

É vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.

Uma vez aceito e assinado, o contrato de adesão deve ser publicado para ter início sua vigência.

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços em conjunto com o consumidor.

É característico do contrato de adesão conter cláusulas que implicarem limitação de direito da parte contratante.

Questões Relacionadas

Q450872•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.

Certo

Errado

Q450822•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra as práticas e as cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão, em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, desde que tais fatos fossem imprevisíveis na data da celebração do contrato.

Q450571•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
SEPLAG SEAPA DF•
Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Desde que prévia e devidamente convencionada entre as partes, são admissíveis cláusulas contratuais que atenuem a obrigação dos fornecedores de indenizar danos causados aos consumidores por vícios em produtos ou serviços.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q450872•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.

Certo

Errado

Q450822•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

Q450571•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
SEPLAG SEAPA DF•
Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q450141•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•FEPESE•Centrais Elétricas de Santa Catarina SC•Advogado•2018

Q450141•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FEPESE•
Centrais Elétricas de Santa Catarina SC•
Advogado•
2018