Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo
Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ?, julg...
Responda: Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ?, julgue os itens abaixo. Para fins da incidência do CBDC, o conceito legal de consumidor é de base econômica e não ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) define consumidor no artigo 2º como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Isso significa que o conceito é de base econômica, pois considera a relação de consumo em que o consumidor é aquele que utiliza o bem ou serviço para seu uso próprio, e não para revenda ou transformação.
Portanto, o critério para ser considerado consumidor não é sociológico, ou seja, não depende da classe social, grupo ou condição social da pessoa, mas sim da finalidade econômica da aquisição. Qualquer pessoa que adquira um produto ou serviço para seu uso final, independentemente de sua posição social, é considerada consumidor para os efeitos do CDC.
Essa interpretação é fundamental para garantir a proteção ampla e igualitária prevista no CDC, evitando discriminações e assegurando que todos os destinatários finais tenham seus direitos resguardados.
Fazendo uma checagem dupla, o conceito legal está claramente expresso no artigo 2º do CDC, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) define consumidor no artigo 2º como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Isso significa que o conceito é de base econômica, pois considera a relação de consumo em que o consumidor é aquele que utiliza o bem ou serviço para seu uso próprio, e não para revenda ou transformação.
Portanto, o critério para ser considerado consumidor não é sociológico, ou seja, não depende da classe social, grupo ou condição social da pessoa, mas sim da finalidade econômica da aquisição. Qualquer pessoa que adquira um produto ou serviço para seu uso final, independentemente de sua posição social, é considerada consumidor para os efeitos do CDC.
Essa interpretação é fundamental para garantir a proteção ampla e igualitária prevista no CDC, evitando discriminações e assegurando que todos os destinatários finais tenham seus direitos resguardados.
Fazendo uma checagem dupla, o conceito legal está claramente expresso no artigo 2º do CDC, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
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