Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC. Em certa ação coletiva para defesa de direitos coletivos de consumidores, promovida pelo estado de Alagoas, a sentença faz coisa julgada para além das partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas.
Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC. Em certa ação coletiva para defes...
Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AL (2009). Confira a resolução completa abaixo: