Questões Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão fed...

Responda: Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue os itens a seguir. Incumbe ao citado órgão federal i...


1Q450172 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue os itens a seguir. Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.
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