No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto. Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime A) cuja pena poderá ser agravada se o crime houver sido cometido contra servidor público. B) e poderá ser punido com detenção, desde que verificado que ele agiu dolosamente. C) e poderá ser punido com detenção, multa e(ou) prestação de serviços à comunidade. D) cuja pena poderá ser agravada em razão da idade do comprador. E) e, caso esteja em situação econômica adversa, poderá ser dispensado de pagamento de fiança.

C) e poderá ser punido com detenção, multa e(ou) prestação de serviços à comunidade.

Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido ...

Responda: No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecim...

1Q450181 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime

✂️ a) cuja pena poderá ser agravada se o crime houver sido cometido contra servidor público.
✂️ b) e poderá ser punido com detenção, desde que verificado que ele agiu dolosamente.
✂️ c) e poderá ser punido com detenção, multa e(ou) prestação de serviços à comunidade.
✂️ d) cuja pena poderá ser agravada em razão da idade do comprador.
✂️ e) e, caso esteja em situação econômica adversa, poderá ser dispensado de pagamento de fiança.