Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a op...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BACEN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q450212•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

Em contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.

Embora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.

Em termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.

Mesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.

Quando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.

Questões Relacionadas

Q450872•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.

Certo

Errado

Q450822•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra as práticas e as cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão, em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, desde que tais fatos fossem imprevisíveis na data da celebração do contrato.

Q450571•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
SEPLAG SEAPA DF•
Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Desde que prévia e devidamente convencionada entre as partes, são admissíveis cláusulas contratuais que atenuem a obrigação dos fornecedores de indenizar danos causados aos consumidores por vícios em produtos ou serviços.

Certo

Errado

Notificações

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Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.

Certo

Errado

Q450822•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

Q450571•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
SEPLAG SEAPA DF•
Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q450212•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q450212•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador