Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos automotores, contratos de arrendamento mercantil com cláusula de indexação monetária atrelada à variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos direitos consumeristas, a DPE terá legitimidade ativa para propor ACP para a defesa dos interesses desses consumidores.
Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Considere qu...
Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo: