Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes. Em uma relação...

Gabarito: b)

O princípio do protecionismo do consumidor é um dos pilares do direito do consumidor e visa equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, protegendo a parte mais vulnerável, que é o consumidor. Esse princípio não pode ser mitigado simplesmente porque as cláusulas foram convencionadas entre as partes, pois muitas vezes o consumidor não tem o mesmo poder de negociação que o fornecedor. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que cláusulas abusivas, mesmo que aceitas, podem ser anuladas para proteger o consumidor. Portanto, o protecionismo é uma proteção que prevalece independentemente do acordo entre as partes.