Questão: Acerca da defesa do consumidor em juízo, julgue os itens a s...

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ID: 450249•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Acerca da defesa do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir

Os estados, o Distrito Federal e os municípios são legitimados a ajuizar ação em defesa de interesses e direitos dos consumidores.

Questões Relacionadas

ID: 450999•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ?, julgue os itens abaixo. Em face da previsão legal de assistência do poder público aos consumidores, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa concorrente para ajuizar quaisquer ações necessárias à defesa do interesse individual de um consumidor.

ID: 450905•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos

Consoante o disposto expressamente no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 450883•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa INCORRETA.

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Prefeitura de Vitória ES•
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