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ID: 450268•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento

Julgue os seguintes itens acerca do direito do consumidor.

Não se insere entre os direitos do consumidor a indenização pelos danos morais sofridos, mas, somente, pelos danos materiais comprovados.

Questões Relacionadas

ID: 450949•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética. A empresa Cristalina Serviços Gerais Ltda. adquiriu alguns móveis para os escritórios de suas filiais, tendo efetuado o pagamento em parcelas mensais. Em razão de um erro administrativo da fornecedora, foi levado a protesto título de crédito emitido pela Cristalina Serviços Gerais Ltda. e seu nome foi inscrito no cadastro de devedores inadimplentes, causando-lhe prejuízos, uma vez que a empresa participa de licitações de âmbito estadual e federal. Nessa situação, a Cristalina Serviços Gerais Ltda. poderá ajuizar ação contra a fornecedora somente no que se refere a eventuais prejuízos materiais, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas jurídicas não sofrem danos morais.

ID: 450945•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Advogado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana Cláudia emitiu cheque, devidamente provido de fundos, para o pagamento de roupas que adquiriu em loja de determinado shopping. Em razão de erro administrativo do banco, o cheque foi restituído sob a alegação de insuficiência de fundos. Essa situação dá ensejo à reparação por danos morais, independentemente da prova dos referidos danos.

ID: 450845•
Direito do Consumidor•
Danos morais nas relações de consumo•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

A propósito da indenização pelos danos materiais decorrentes do extravio de bagagem em voos internacionais, assinale a afirmativa correta.
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