Questões Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do do...

Responda: A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica e...


1Q450300 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
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