Questões Direito do Consumidor Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço
A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e ser...
Responda: A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que sempre que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tiverem conhecimento da existência de produtos ou serviços que apresentem risco à saúde ou segurança dos consumidores, deverão informar imediatamente os consumidores a respeito dessa periculosidade. Isso visa garantir a proteção e a prevenção de danos aos consumidores.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque, no caso de produto industrial, a responsabilidade pela informação adequada é do fabricante, produtor, construtor ou importador, e não apenas do vendedor, conforme artigo 12 do CDC.
A alternativa c está incorreta porque a obrigação de higienizar equipamentos e utensílios é do fornecedor, mas o CDC não especifica que o fabricante deve fazê-lo, nem que essa informação deve ser ostensiva, embora o risco de contaminação deva ser informado adequadamente.
A alternativa d está incorreta porque o CDC proíbe a comercialização de produtos que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança, independentemente de termo de ciência assinado pelo consumidor (artigo 8).
Por fim, a alternativa e está errada, pois o CDC normatiza expressamente a proteção à saúde e segurança do consumidor, sendo uma lei específica para essa finalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que sempre que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tiverem conhecimento da existência de produtos ou serviços que apresentem risco à saúde ou segurança dos consumidores, deverão informar imediatamente os consumidores a respeito dessa periculosidade. Isso visa garantir a proteção e a prevenção de danos aos consumidores.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque, no caso de produto industrial, a responsabilidade pela informação adequada é do fabricante, produtor, construtor ou importador, e não apenas do vendedor, conforme artigo 12 do CDC.
A alternativa c está incorreta porque a obrigação de higienizar equipamentos e utensílios é do fornecedor, mas o CDC não especifica que o fabricante deve fazê-lo, nem que essa informação deve ser ostensiva, embora o risco de contaminação deva ser informado adequadamente.
A alternativa d está incorreta porque o CDC proíbe a comercialização de produtos que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança, independentemente de termo de ciência assinado pelo consumidor (artigo 8).
Por fim, a alternativa e está errada, pois o CDC normatiza expressamente a proteção à saúde e segurança do consumidor, sendo uma lei específica para essa finalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor.
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