Nos termos do Código de Defesa do Consumidor,

Gabarito: e) O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 3º, define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

A alternativa a) está incorreta porque o CDC não exclui as pessoas jurídicas de direito público da condição de fornecedoras; elas podem ser consideradas fornecedoras quando atuam no mercado de consumo.

A alternativa b) está incorreta porque o CDC admite que pessoas jurídicas e físicas podem ser fornecedores, mas não limita a definição apenas a entes personalizados, pois a coletividade também pode ser considerada consumidor.

A alternativa c) está incorreta porque a pessoa jurídica pode sim ser considerada consumidora, desde que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatária final.

A alternativa d) está incorreta porque a definição de consumidor inclui tanto quem adquire quanto quem utiliza o produto como destinatário final; não há exclusão de quem apenas utiliza.

Portanto, a alternativa e) está correta ao afirmar que a coletividade de pessoas, mesmo que indetermináveis, pode ser equiparada a consumidor, conforme previsto no CDC.