Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. C...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEAD SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q450312•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo.

Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.