São direitos básicos do consumidor: A) o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. B) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais, porém onerosas. C) a revisão dos contratos, em razão de fatos supervenientes imprevisíveis. D) a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for o consumidor hipossuficiente. E) a proteção contra a publicidade comercial e propaganda política, sejam elas enganosas ou abusivas.

A) o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

São direitos básicos do consumidor:

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1Q450319 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP

São direitos básicos do consumidor:

✂️ a) o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.
✂️ b) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais, porém onerosas.
✂️ c) a revisão dos contratos, em razão de fatos supervenientes imprevisíveis.
✂️ d) a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for o consumidor hipossuficiente.
✂️ e) a proteção contra a publicidade comercial e propaganda política, sejam elas enganosas ou abusivas.