Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é corret...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q450324•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•
Defensor Público•
2018

Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A prescrição da pretensão pelos danos causados inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, e extingue- se em 05 (cinco) anos.

O prazo de decadência é de 30 (trinta) dias, seja para vícios aparentes em produtos duráveis, como vícios aparentes para produtos não duráveis, contados do conhecimento do vício ou defeito.

Não é possível a paralisação da contagem do prazo de decadência, sendo cabível, contudo, a interrupção da prescrição.

Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se com a entrega do produto ou execução do serviço.

A reclamação realizada pelo consumidor perante o fornecedor não impede a contagem do prazo de decadência.

Questões Relacionadas

Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q450324•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•FCC•Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•Defensor Público•2018

Q450324•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•
Defensor Público•
2018