Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q450325•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
TJ PE•
Juiz Substituto

Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,

as informações ao consumidor oferecidas nos produtos refrigerados, devem ser gravadas de forma indelével.

a informação ou publicidade do produto obriga o fornecedor que a fizer veicular, mas só integra o contrato se for realizada por escrito.

o fornecedor é apenas subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

a reposição de componentes e peças dos produtos deve ser assegurada apenas enquanto estes forem fabricados ou importados.

em qualquer hipótese, é proibida a publicidade de bens e serviços ao consumidor por telefone.

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Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

Certo

Errado

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Características do Código de Defesa do Consumidor•
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Professor do Ensino Básico

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Certo

Errado

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Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
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Defensor Público•
2018

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.

litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.

contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.

relação contratual entre cliente e advogado.

contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

Notificações

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Características do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
TJ PE•
Juiz Substituto