Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte. As pes...

Responda: Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte. As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na...

1Q450347 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte. As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.
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