Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à de...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CESAN ES (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.

Para que uma conduta constitua crime contra as relações de consumo, ela deve estar taxativamente prevista na Lei n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.