Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa...

Responda: Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo. Para que uma conduta constitua crime contra as relações de consumo, ela deve e...


1Q450352 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.

Para que uma conduta constitua crime contra as relações de consumo, ela deve estar taxativamente prevista na Lei n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.

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