Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afi...

Questão de Direito do Consumidor da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q450391•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.

os efeitos da sentença julgada procedente serão erga omnes, mas não beneficiarão os sucessores das vítimas.

induzem litispendência para ações individuais.

a sentença julgada improcedente por falta de provas fará coisa julgada erga omnes.

não podem ser propostas no domicílio do autor.

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Q34148•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,

poderão assumir a titularidade qualquer outra associação, o cidadão e o MP.

o magistrado deverá proceder à intimação, por edital, de outros legitimados para assumirem o polo ativo da ação, vedada a intimação pessoal.

o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

competirá exclusivamente ao MP dar seguimento à ação, assumindo a titularidade.

apenas outra associação poderá assumir a titularidade da ação.

Q32978•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

Certo

Errado

Q32976•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q450391•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

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