Em matéria de publicidade é correto afirmar, com fundamento no Código de Defesa do Cons...

Gabarito: c) O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, estabelece que a publicidade deve ser veiculada de forma clara e verdadeira, não podendo induzir o consumidor a erro. O ônus da prova quanto à veracidade da informação publicitária recai sobre o fornecedor, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, que assegura a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova em seu artigo 6º, inciso VIII, mas essa inversão não é automática, depende de decisão judicial.

A alternativa a) está incorreta porque a inversão do ônus da prova não é a critério do juiz de forma genérica, mas depende de requisitos específicos, como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor.

A alternativa b) está incorreta porque a publicidade que dá ao produto finalidade diversa daquela a que se destina é considerada enganosa, não apenas abusiva.

A alternativa d) está incorreta porque a contrapropaganda pode se destinar tanto à publicidade abusiva quanto à enganosa, buscando proteger o consumidor de práticas comerciais desleais.

A alternativa e) está incorreta porque a publicidade que induz a criança a comportamentos desaconselháveis à sua saúde e segurança é considerada abusiva, conforme o artigo 37, parágrafo 4º, do CDC, e não apenas enganosa.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois reflete o princípio do CDC de que o fornecedor deve provar a veracidade das informações publicitárias.