Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. A) Entidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado. B) A convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção. C) O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento. D) A convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação. E) A eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário.

C) O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento.

Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a...

Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Entidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado.
✂️ b) A convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção.
✂️ c) O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento.
✂️ d) A convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação.
✂️ e) A eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário.