1Q450439 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Juíz Estadual, TJ PA, FGVCom base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) O Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. ✂️ b) As sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. ✂️ c) O fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado. ✂️ d) O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração. ✂️ e) A hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro