Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta. A) No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP. B) Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos. C) Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo. D) A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno. E) A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.

B) Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, a...

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

✂️ a) No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.
✂️ b) Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.
✂️ c) Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.
✂️ d) A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.
✂️ e) A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.