Com relação ao pedido de fornecimento de energia,
a concessionária não pode exigir do consumidor:
✂️ A) Declaração de carga a ser estabelecida ou
instalada na unidade consumidora.
✂️ B) Autorização federal para edificação de rede
reservada à utilização exclusiva pelo solicitante.
✂️ C) Instalação do ponto de transmissão e rateio de
energia elétrica para recebimento e transmissão
na rede contínua.
✂️ D) Realização de obras ou serviços na rede ou
instalação de equipamentos para receber
fornecimento de energia elétrica.
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A fictícia loja Belo Lar Ltda. tem publicado, com frequência, em vários canais televisivos, bem como em vários
outdoors da cidade na qual está sediada, as fotos de seus
produtos acompanhadas da mensagem “Escolha seu
móvel planejado e pague quanto quiser e quando quiser”.
É certo que referida mensagem tem causado equívocos
aos consumidores que, ao chegarem no referido comércio, deparam-se com situação bastante diversa, visto que
o valor mínimo para a encomenda do móvel planejado
mais simples é de R$ 10.000,00, com possibilidade de
pagamento em 10 parcelas mensais de R$ 1.000,00. Nos
termos do Código de Defesa do Consumidor, a loja em
questão estará sujeita à sanção administrativa de
✂️ A) suspensão de fornecimento de seus produtos.
✂️ B) suspensão temporária de sua atividade.
✂️ C) imposição de contrapropaganda.
✂️ D) proibição de fabricação de seus produtos.
✂️ E) cassação de registro de seus produtos junto ao
órgão competente.
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Assinale a alternativa cuja afirmação expressa uma ideia verdadeira.
✂️ A) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.
✂️ B) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de quinze dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
✂️ C) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumido res, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
✂️ D) No decurso do prazo prescricional relativo à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.
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