1Q450463 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto ✂️ a) sempre depende de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem. ✂️ b) depende de termo expresso apenas no caso de produtos duráveis, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor. ✂️ c) independe de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem. ✂️ d) independe de termo expresso, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor. ✂️ e) independe de termo expresso, mesmo que se trate de produtos duráveis, podendo ser excluída contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro