ID: 450463• Direito do Consumidor• Proteção Contratual do Consumidor• FCC• TJ MS• Juiz Substituto• 2020De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto✂️A)sempre depende de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.✂️B)depende de termo expresso apenas no caso de produtos duráveis, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.✂️C)independe de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.✂️D)independe de termo expresso, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.✂️E)independe de termo expresso, mesmo que se trate de produtos duráveis, podendo ser excluída contratualmente, mediante desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro