Questões Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem. Compete ao Depart...

Responda: Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem. Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da ...


1Q450466 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.

Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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