Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma ass...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ADAGRI CE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.